A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (10/07) a regulamentação da reforma tributária. Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação será de 26,5%.
Isso representa a soma do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços de estados e municípios, e a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços federal. Os novos tributos vão substituir o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.
Diversos setores terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica. O texto ainda mantém o cashback, a devolução do imposto para as pessoas mais pobres para água, esgoto e energia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na cesta básica pode aumentar a alíquota geral do IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado, em 0,53 ponto porcentual, de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo. A ideia, segundo Haddad, é aumentar o cashback.
“Cashback, tá sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então às vezes não é isentar toda a carne. Mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne.”
Para acelerar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, suspendeu todas as comissões. Com isso, apenas o plenário vai funcionar nesta quarta e quinta-feira.
Fonte: Agência Brasil.
