Governo pede ao STF suspensão das regras de pagamentos de precatórios
O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das regras atuais de pagamento de precatórios. A Advocacia-Geral da União enviou nessa segunda-feira (25) um parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas aprovadas, no governo Jair Bolsonaro, que estabeleceram um teto para pagamento dessas dívidas Os precatórios são cobrados do governo após condenação na Justiça. […]
Ruralistas falam em ‘consequências drásticas’ após derrubada do Marco Temporal
A derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do marco temporal das terras indígenas gerou críticas e questionamentos de associações ruralistas do país. Na avaliação das entidades, a decisão do Supremo provoca insegurança jurídica no setor rural e potencializa o risco de agravamento de conflitos no campo. Por 9 votos a 2, os ministros consideraram inconstitucional […]
