PEC dos Militares: proposta volta à tona após indiciamentos, mas divide governistas
Os indiciamentos de 25 militares ou ex-militares por tentativa de golpe de Estado pela Polícia Federal (PF) reacenderam, no Congresso, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que barra integrantes das Forças Armadas na política. Apresentada em 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça […]
Inquérito do golpe: Moraes derruba sigilo do relatório da PF e envia material à PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre o “inquérito do golpe”, que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes mantém o sigilo sobre a delação premiada do coronel Mauro Barbosa Cid, […]
Lula sanciona lei com novas regras para emendas parlamentares
O presidente Lula sancionou, sem vetos, a lei complementar que define as regras para execução das emendas parlamentares. A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, em agosto, a execução dessas emendas até que fosse aprovada uma proposta com critérios de […]
