STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 […]
CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6×1 nesta quarta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 […]
Desembargadora que falou em ‘escravidão de juízes’ recebeu mais de R$ 117 mil em março
Uma declaração da desembargadora Eva do Amaral Coelho gerou repercussão após a divulgação de seus vencimentos e críticas às mudanças nas regras de remuneração do Judiciário. Dados do Portal da Transparência mostram que a magistrada recebeu mais de R$ 117 mil brutos em março de 2026. A fala ocorreu durante sessão da Terceira Turma de Direito Penal do […]