O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência fechado pela Odebrecht na Operação Lava Jato.
Além de suspender o pagamento das multas no valor de R$ 8,5 bilhões, o ministro Dias Toffoli autorizou a antiga Odebrecht, que agora se chama Novonor, a pedir renegociação do acordo de leniência – uma espécie de delação premiada das empresas. O pedido precisará ser feito à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria Geral da União e à Advocacia Geral da União.
A decisão de Dias Toffoli se baseia nas descobertas da Operação Spoofing, em 2019. A Polícia Federal investiga a ação de hackers que vazaram conversas de autoridades, como o então juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato. O ministro atendeu a um pedido da Novonor, que quer analisar todo o material colhido pela Spoofing. A empresa alegou necessidade de identificar possíveis danos provocados por supostas ações combinadas entre juiz e procuradores.
Na decisão desta quinta-feira (1º), Toffoli explicou que os investigados podem ter sido conduzidos a tomar decisões contrárias a seus interesses e em benefício da acusação. Segundo Toffoli, “diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídicoprocessual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”.
“Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”.
Em setembro de 2023, Toffoli já havia anulado todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht com base na mesma Operação Spoofing. A decisão de Toffoli foi tomada a partir de um pedido da defesa do presidente Lula, que argumentou que as mensagens vazadas mostraram que o acordo de leniência da Odebrecht foi feito fora dos canais oficiais. Na época, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que o acordo de leniência tinha sido resultado de negociação válida, homologada pelo STF.
Em dezembro de 2023, também com base na Operação Spoofing, Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, até que a empresa consiga analisar todos os diálogos apreendidos.
O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em dezembro de 2016 e previa o pagamento de R$ 8,5 bilhões ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em um prazo de 23 anos.
Setenta e sete executivos e ex-executivos da empresa confessaram ter praticado corrupção, entre outros crimes, e fecharam delação premiada com o Ministério Público Federal. Entre eles, os donos da empresa, Emílio e Marcelo Odebrecht. Ao confessar, eles apresentaram nomes de quase 200 políticos envolvidos no esquema de pagamento de propinas.
Os delatores apresentaram muitas provas, tais como planilhas, e-mails, registros de encontros e o sistema eletrônico do chamado departamento de operações estruturadas, uma espécie de banco das propinas pagas pela empresa. O sistema se chamava Drousys. Cada pagamento precisava de uma senha de acesso diferente, e cada beneficiário ganhava um apelido. O conteúdo escrito era criptografado para dificultar possíveis vazamentos. A Segunda Turma do Supremo já decidiu que as provas do sistema de propina não podem mais ser usadas.
A decisão individual do ministro Dias Toffoli só vai a plenário ou para a Segunda Turma do Supremo caso seja questionada pela Procuraria-Geral da República, já que cabe recurso. Antes mesmo disso, a Novonor já pode pedir a renegociação do acordo, inclusive a anulação de toda multa.
Fonte: G1
