O Senado aprovou a proposta que suspende por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O projeto encaminhado pelo governo no início da semana já tinha sido aprovado pela Câmara na terça e agora vai para sanção.
Na prática, ela abre um espaço de R$ 23 bilhões para investimento na reconstrução das cidades atingidas. É que o estoque da dívida do Rio Grande do Sul está em cerca de R$ 100 bilhões. Com isso, o estado vai deixar de pagar R$ 11 bilhões nesses três anos, mais R$ 12 bilhões relativos ao perdão dos juros nesse mesmo período.
Os recursos deverão ser destinados a um fundo contábil específico para as ações de reconstrução. Durante esses 36 meses, o estado não vai poder criar ou aumentar despesas permanentes sem relação com o enfrentamento da situação, a não ser com aprovação do Ministério da Fazenda. E no período de 90 dias depois do final de cada exercício, vai ter de encaminhar um relatório comprovando como usou esses recursos, dando publicidade ao gasto.
E essa é uma medida que vai ser aplicada no Rio Grande do Sul, mas já pensando no futuro e nesse cenário de eventos extremos e mudanças climáticas, vai poder ser destinada a qualquer ente federativo que decretar estado de calamidade pública.
Uma outra proposta aprovada pelo Senado, essa mais abrangente, define as regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Governo, estados e municípios. Obrigatoriedade de uma ação conjunta, com base em evidências científicas e diversos cenários e programas de ajuda aos entes federados com base no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Texto volta agora para a Câmara dos Deputados porque foi alterado no Senado.
Fonte: Rádio Agencia
