Os líderes partidários definiram hoje uma lista de 20 propostas para serem votadas até as eleições de outubro. A pauta é constituída por matérias consensuais para viabilizar a votação neste período de campanha eleitoral, quando o quorum é menor. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já havia anunciado ontem 12 propostas. Hoje, foram incluídas outras 8.
Entre as propostas acrescentadas pelos líderes, estão os projetos de lei 931/07, que permite a punição de secretários municipais por crime de responsabilidade, e 370/07, que tipifica o crime de extermínio de seres humanos e determina as penas; e as emendas do Senado ao PL 3118/08, conhecido como Lei Geral do Turismo.
Também foram incluídos na lista os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 375/06, que define a composição e a finalidade do Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus; e 182/04, que exclui da base de cálculo do ICMS o montante da parcela do consumo de energia elétrica de pessoas de baixa renda.
A lista não inclui quatro medidas provisórias que atualmente tramitam na Casa (435 a 438) e sobre as quais ainda não há acordo. A MP 435, por exemplo, passa a trancar a pauta do Plenário no próximo dia 25. Os líderes também não fecharam acordo sobre o período de trabalhos. A princípio, será mantido o calendário normal de deliberações do Plenário. Na sexta-feira (15) devem ser anunciadas as datas de votação da próxima semana.
Chinaglia comemorou o resultado da reunião e disse que a inclusão de mais propostas e um acordo para a votação das MPs ainda podem ocorrer nos próximos dias. Na próxima terça-feira (19) haverá uma nova reunião do Colégio de Líderes. “A partir da semana que vem, vamos analisar as outras possibilidades. Exemplo: se houver acordo, nós poderíamos antecipar a votação das medidas provisórias não polêmicas. A oposição não concordou com isso, mas se dispôs a analisar”, disse o presidente da Câmara.
A votação da PEC 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, e da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) foram adiadas para depois das eleições. Chinaglia lembrou que nos dois casos há necessidade de quorum qualificado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
