A Polícia Federal prendeu, no Rio de Janeiro, o general da reserva Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro, e candidato a vice na chapa que perdeu as últimas eleições. Braga Netto é acusado de agir para atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal chegou às 6h ao prédio onde o general da reserva Walter Souza Braga Netto mora, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Uma operação discreta. O general saiu preso pela garagem, sem nenhum alarde. O blog da jornalista Andréia Sadi deu a notícia em primeira mão.
Braga Netto foi levado para a sede da Polícia Federal, no Centro do Rio. Depois, os agentes o encaminharam à 1ª Divisão do Exército, onde está preso. O local fica dentro da Vila Militar, na Zona Oeste da cidade.
A Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento dele, onde recolheu o celular, e no apartamento do assessor dele, o coronel da reserva Flavio Peregrino, em Brasília. Peregrino e Braga Netto estão proibidos de se comunicar com outros investigados.
O general Walter Braga Netto foi ministro da Casa Civil e depois da Defesa no governo de Jair Bolsonaro. Nas eleições de 2022, concorreu como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, derrotada nas urnas.
Braga Netto foi um dos 40 indiciados no inquérito da Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Lula. Segundo a ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal, o general tentou “obstruir as investigações” sobre a tentativa de golpe de Estado.
Moraes decretou a prisão preventiva, sem prazo para terminar, na terça-feira (10). Mas Braga Netto estava de férias em Alagoas e desembarcou na noite de sexta-feira (13) no Rio de Janeiro. A Polícia Federal optou por prendê-lo neste sábado (14), em casa.
Braga Netto é o primeiro general quatro estrelas preso na história do país. A defesa do general pediu oficialmente que ele tenha direito a uma sala especial durante o tempo em que ficar custodiado no comando da 1ª Divisão.
Na audiência de custódia por videoconferência, o juiz Rafael Henrique Rocha manteve a prisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro escreveu em uma rede social: “Há mais de dez dias o inquérito foi concluído pela Polícia Federal, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao Ministério Público. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?“.
A Procuradoria-Geral da República deu aval à prisão de Braga Netto, que teve como embasamento uma série de novos elementos que indicam, segundo a Polícia Federal, interferência nas investigações da tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse que a prisão do general Braga Netto foi baseada em novos e importantes fatos. Moraes afirmou que, depois de conseguir novas provas, a Polícia Federal apontou que “Braga Netto atuou no sentido de obter informações relacionadas ao acordo de colaboração firmado com Mauro Cid” – o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro -; e que o depoimento prestado por Cid aos investigadores, no dia 21 de novembro, apresentou elementos que permitem caracterizar a existência de conduta dolosa de Braga Netto no sentido de impedir ou embaraçar as investigações em curso.
O ministro informou que a perícia realizada no celular do pai de Mauro Cid, o general Lourena Cid, apreendido pelos investigadores, demonstrou intensa troca de mensagens com Walter Souza Braga Netto, bem como que todas as mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp foram apagadas dias antes da operação da Polícia Federal sobre o desvio de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes incluiu na decisão um documento encontrado pela Polícia Federal na sede do Partido Liberal, o PL, partido de Bolsonaro. O documento estava na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, então assessor do general. Segundo a Polícia Federal, em uma pasta intitulada “Memórias Importantes”. O registro mostra a tentativa de busca por informações da delação de Mauro Cid. São perguntas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido respondidas por Mauro Cid a respeito da colaboração. Um dos questionamentos, por exemplo, era sobre a minuta com teor golpista, feita com base no artigo 142 da Constituição. Cid também teria dito que não falou nada na delação sobre os generais Augusto Heleno e Braga Netto, investigados no inquérito e indiciados pela Polícia Federal.
Em novembro, no relatório final sobre a tentativa de golpe, a Polícia Federal já tinha mostrado outro documento, que também foi encontrado na mesa do coronel Peregrino. Nele, havia um esboço de ações planejadas para consumar o golpe. Em um dos trechos do documento estava escrito: “Lula não sobe a rampa”. Para a PF, o plano demonstra que Braga Netto tinha clara intenção golpista.
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, em um dos depoimentos à Polícia Federal, Mauro Cid confirmou que Braga Netto tentou obter os dados sigilosos da delação com seu pai, o general Mauro César Lourena Cid, em contatos telefônicos realizados no período em que o acordo estava sendo firmado. O delegado Fábio Shor, responsável pelo inquérito, questionou como foi a abordagem. Mauro Cid respondeu:
“Basicamente isso aconteceu logo depois da minha soltura, quando eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado. Isso fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado”.
De acordo com a decisão de Moraes, a Polícia Federal confirmou que Braga Netto teve participação ativa na Operação Punhal Verde Amarelo – o planejamento para manter Bolsonaro no poder e eliminar autoridades públicas, como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.
Ainda segundo a Polícia Federal, no depoimento prestado em novembro, Mauro Cid disse que o general Braga Netto tratou da arrecadação de dinheiro para colocar em prática a Operação Punhal Verde Amarelo. O ex-ajudante de Bolsonaro contou como a ação foi estruturada financeiramente e disse que os recursos teriam sido entregues por Braga Netto aos militares dias depois de uma reunião na casa dele, em que o general deu o aval para o grupo golpista colocar o plano em prática. Em um trecho, a decisão afirma:
“O novo depoimento – corroborado por documentos juntados aos autos – aponta que foi o general quem obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação”.
Na audiência no STF em 21 de novembro de 2024, Mauro Cid disse que ele esteve em uma reunião onde o general Braga Netto entregou o dinheiro que havia sido solicitado para a realização da operação. O dinheiro foi entregue em uma sacola de vinho. Segundo Cid, Braga Netto afirmou à época que o dinheiro havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio. Cid afirmou que “o general Braga Netto repassou o dinheiro diretamente ao então major Rafael de Oliveira” – preso e indiciado pela PF. A decisão não revela o valor nem o nome dos doadores. Também não menciona se os supostos doadores sabiam qual seria a destinação do dinheiro.
Moraes afirmou que as novas provas contra Braga Netto são robustas. Disse que o general contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente, e concluiu:
“Os desdobramentos da investigação revelaram a gravíssima participação de Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.
No inquérito em que indiciou Braga Netto, a Polícia Federal detalhou o envolvimento do general na tentativa de golpe, em um papel de liderança. Braga Netto aparece em dois núcleos da investigação: o responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado; e o núcleo formado por oficiais de alta patente com influência, que agiam para estimular ações e medidas para consumar o golpe.
A Polícia Federal destacou que os golpistas consideravam que o país entraria em crise institucional após o golpe e que, por isso, seria necessário se organizar para gerir a situação. Nesse sentido, planejaram a criação de um gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composta em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelos generais Augusto Heleno e Braga Netto, para assessorar o então presidente da República Jair Bolsonaro na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós-golpe e ainda atuar no campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.
O relatório final da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe está na Procuradoria Geral da República. A PGR analisa se vai oferecer denúncia contra o general Braga Netto e outros 39 indiciados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles podem responder por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A defesa do general Braga Netto disse que tomou conhecimento parcial da investigação na manhã deste sábado (14) e que vai se manifestar após ter plena ciência dos fatos da decisão. A defesa também afirma que terá a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução nas investigações.
O Exército brasileiro disse que vem acompanhando as diligências determinadas pela Justiça e que está colaborando com o inquérito.
