Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu, nesta sexta-feira (27), o poder de juízes federais de primeira instância de emitir liminares com efeito nacional contra políticas do governo. A medida foi comemorada pelo ex-presidente Donald Trump, que classificou a decisão como uma “vitória monumental” para o país.
Por 6 votos a 3, os ministros da Corte decidiram que juízes federais de instâncias inferiores não poderão mais bloquear ordens executivas de alcance nacional, a menos que a decisão judicial esteja diretamente relacionada às partes envolvidas no processo. A decisão afeta diretamente a forma como políticas federais podem ser contestadas judicialmente.
“Essa decisão devolve o poder ao povo e aos seus representantes eleitos. Durante anos, juízes ativistas bloquearam medidas importantes para proteger a segurança e a soberania dos Estados Unidos. Isso acabou”, declarou Trump durante coletiva de imprensa em Nova York.
O caso analisado pela Corte envolve uma ordem executiva emitida durante o mandato de Trump, que pretendia restringir a concessão automática de cidadania para filhos de imigrantes nascidos em território americano conhecida como birthright citizenship. A medida havia sido suspensa por liminares nacionais emitidas por juízes federais, o que levou o governo a recorrer ao Supremo.
Especialistas divergem sobre impactos
Defensores da decisão afirmam que ela impede que decisões judiciais isoladas impeçam a implementação de políticas eleitas democraticamente. “É uma vitória da separação dos poderes e do federalismo. Um único juiz não deve ter poder de paralisar o país inteiro”, afirmou Pam Bondi, procuradora-geral ligada ao Partido Republicano.
Por outro lado, críticos argumentam que a decisão pode enfraquecer a proteção de direitos civis e dificultar a contenção de abusos por parte do Executivo. “Em muitos casos, as liminares nacionais foram essenciais para impedir violações constitucionais, especialmente contra grupos vulneráveis”, disse o professor de Direito Constitucional, David Chen, da Universidade de Columbia.
Efeitos imediatos
Com a nova diretriz da Suprema Corte, liminares emitidas por tribunais inferiores deverão ser mais restritas em seu alcance. Isso pode permitir que políticas suspensas anteriormente comecem a ser aplicadas em partes do país onde não houver decisões judiciais em sentido contrário.
Ainda não está claro como a medida afetará diretamente o caso da cidadania por nascimento, já que outras ações seguem em andamento em diferentes cortes federais.