A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, apelidada de PEC da Blindagem, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (16), com o apoio expressivo da bancada da Bahia. Ao todo, 22 deputados federais baianos votaram a favor do texto, que torna mais rígidos os critérios para investigação, processo e prisão de parlamentares.
A proposta, que ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara e ser aprovada em dois turnos no Senado, altera dispositivos constitucionais que tratam da imunidade parlamentar, estabelecendo novas barreiras para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou outras autoridades possam abrir ações penais, medidas cautelares ou mandados de prisão contra deputados e senadores.
O que muda com a PEC da Blindagem:
Entre os principais pontos da PEC estão:
Imunidade processual ampliada: autoridades precisarão de autorização prévia do Legislativo para investigar parlamentares por atos relacionados ao mandato.
Restrições à prisão em flagrante: só será admitida em casos muito específicos, como crimes inafiançáveis com comprovação imediata.
Validação de ações judiciais pelo Congresso: medidas cautelares determinadas pelo Judiciário contra parlamentares, como busca e apreensão ou afastamento do mandato, terão que ser ratificadas pela Casa respectiva (Câmara ou Senado).
A justificativa dos defensores da proposta é a de que a PEC protege a independência do Poder Legislativo e impede abusos de autoridades judiciais. No entanto, críticos apontam que a emenda representa um retrocesso no combate à corrupção e blinda parlamentares de responderem por eventuais crimes, promovendo a impunidade.
Como votou a bancada da Bahia
Dos 39 deputados federais baianos, 22 votaram a favor da PEC, acompanhando a tendência nacional de apoio entre parlamentares da base do governo e do centrão. O restante se dividiu entre votos contrários, abstenções e ausências.
A votação gerou reações negativas entre juristas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que alertam para o risco de se institucionalizar uma forma de “autoproteção parlamentar”, desconectada dos princípios da transparência e responsabilidade pública.
votaram a favor:
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Bacelar (PV-BA)
Capitão Alden (PL-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Diego Coronel (PSD-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
José Rocha (União-BA)
Leo Prates (PDT-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Mário Negromonte Jr (PP-BA)
Neto Carletto (Avante-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Roberta Roma (PL-BA)
Rogéria Santos (Republicanos-BA)
votaram contra:
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Antonio Brito (PSD-BA)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Jorge Solla (PT-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josias Gomes (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Neto (PT-BA)