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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de fevereiro, quarta-feira, o projeto de lei que flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no País. Após forte resistência da oposição, o texto base foi submetido à votação pelo plenário da Casa e acabou aprovado por 301 votos a favor e 150 votos contrários à proposta. Agora, o texto de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori segue para discussão e votação no Senado.
Desde o ano passado, a oposição tentou impedir o avanço do PL 6299/02, cunhado pelos ambientalistas como o “PL do Veneno”. A forma de definir os agrotóxicos, inclusive, foi uma das preocupações da bancada ruralista, que determina que, oficialmente, esses produtos químicos não sejam mais chamados de agrotóxicos, mas sim de “pesticidas”.
Em 2018, o Ibama e a Anvisa apontaram que a proposta aprovada é inconstitucional e possui falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população. O Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura, no entanto, afirmam que o tema é tratado com “preconceito e ideologia” e que precisa ser modernizado. O mesmo argumento foi sustentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que defendeu a legalidade do projeto de lei.
Com informações do Estadão
