O empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) deve ser retomado no final de agosto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A modalidade foi suspensa em março para novos contratos, a partir de determinação da Portaria Nº 1.114.
Conforme informou o INSS, a volta do empréstimo para BPC/Loas depende da alteração da Instrução Normativa 138, que no momento encontra-se em análise pela Procuradoria Federal Especializada. Posteriormente, a Dataprev deve realizar a atualização do sistema para que a modalidade possa ser retomada.
As mudanças envolvem a margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo. Quem recebe o BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo (R$ 1.320), poderá destinar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para a operação. O valor é diferente do limite de até 45% adotado para outros benefícios do INSS, como a aposentadoria.
O prazo até o final de agosto foi estimado pela complexidade que envolve a mudança no sistema para se adequar à diferença nas margens. Após as alterações, os beneficiários poderão voltar a contratar empréstimos consignados.
Vale destacar que o BPC/Loas é pago para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que tenham renda igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 330). Por se tratar de um benefício assistencial, o cidadão não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, o BPC/Loas não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
Fonte: EM
