No dia 1º de outubro, moradores do Sul de Minas irão às urnas eleger os conselheiros tutelares, figuras fundamentais na proteção e promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
O Conselho Tutelar é uma peça-chave no sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros atuam diretamente na fiscalização e acompanhamento de casos que envolvam violações dos direitos infantojuvenis, como abuso, negligência, exploração, entre outros.
Segundo Francisco José Oliveira, defensor público em Pouso Alegre (MG), qualquer tipo de violação ao direito de uma criança e do adolescente, seja por quem for, o caminho mais adequado, em um primeiro momento, é levar a informação até um conselheiro tutelar.
“A gente vive em sociedade, não é só o estado que tem que fazer a sua parte, a sociedade civil também. Então, conhecer o conselheiro, conhecer o trabalho do conselho tutelar, votar em pessoas qualificadas, até porque, quanto mais pessoas participarem da eleição, maior legitimidade esses conselheiros vão ter”, completa o defensor público.
Os eleitos vão ter o mandato de janeiro de 2024 até janeiro de 2028.
Quem pode votar?
Todo cidadão brasileiro com mais de 16 anos, com título de eleitor e em dia com as obrigações eleitorais, pode votar nas eleições aos cargos de conselheiros tutelares.
