Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias. A medida cumpre decisão […]
Governo Federal discute investimentos em turismo religioso e infraestrutura em Bom Jesus da Lapa
o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), reuniu-se em Brasília com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), além do Bispo Diocesano Dom Rubival Cabral Britto, o reitor do Santuário padre Roque Silva e membros da comitiva municipal. O encontro teve como foco principal […]
CMO amplia fundo eleitoral e prevê R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanhas em 2026
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, ampliará a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026. O texto, aprovado de forma simbólica por deputados e senadores, define que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com um montante inicial de […]
Fachin recusa festa tradicional e lança sinal de ética no STF
Na última segunda-feira, a posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada não apenas pelo rito formal, mas por um gesto que rompeu com uma prática tradicional e controversa no Judiciário brasileiro: a recusa da festa milionária promovida por associações de juízes para celebrar a ascensão ao cargo. Conhecida […]
STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decisão da Corte poderá autorizar a medida em investigações criminais. Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 2 para permitir a quebra […]
PEC da Blindagem foi vergonha nacional, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que estabelecia que os deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com prévia licença da Câmara ou do Senado, foi uma “vergonha nacional” e teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada. A proposta foi arquivada pelo Senado após ter sido rejeitada […]
Indústria do café prevê alta de até 15% nos preços nos próximos dias
O preço do café deve voltar a subir nos próximos dias, alertou a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic). Em entrevista coletiva concedida no início da tarde desta quarta-feira (24), na capital paulista, o presidente da entidade, Pavel Cardoso, informou que é possível que haja um acréscimo entre 10% e 15% nos preços do produto a […]
Justiça aceita denúncia por improbidade contra ex-prefeito de Correntina (BA) por dívida previdenciária de R$ 186 milhões
A Justiça da Bahia acolheu uma denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), por supostos atos de improbidade administrativa durante sua gestão. A decisão foi proferida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município. De acordo com a […]
PEC da Blindagem é ‘golpe fatal’ na legitimidade do Congresso e ‘abrigo para criminoso’, diz relator no parecer pela rejeição
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) finalizou seu parecer pela rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem,. Em seu texto, Vieira — relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado — afirma que a PEC é um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso. O senador já havia adiantado que seu […]
Haddad: isenção do IR até R$ 5 mil deve ser sancionada em outubro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao portal ICL Notícias, nesta terça-feira (23), o ministro disse que o combate à desigualdade social é fator […]