STF: Dino nega pedido do Senado para liberação de emendas de comissão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liberação de emendas de comissão feito nesta segunda-feira (30)pelo Senado Federal.  Segundo Dino, houve irregularidades nas emendas de comissão enviadas pelo Congresso ao Palácio do Planalto. Na decisão, ele afirmou que o processo não seguiu as normas exigidas, como a avaliação pelas comissões temáticas do parlamento. E mais […]

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Um deles foi a limitação do benefício apenas a pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Agora, o BPC vai incluir quem tem grau leve. Foi […]

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo

O presidente Lula sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. A medida vale de 2025 a 2030 e faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias. Com a nova regra, o piso […]

Dino bloqueia R$ 4,2 bi em emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou, hoje (23), o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A Polícia Federal deverá abrir um inquérito para examinar se houve irregularidades no processo de repasse dos recursos. Na decisão, Dino cita a obrigatoriedade do “registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e […]

Brasil vai sediar reunião de cúpula do Brics pela quarta vez em 2025

Inteligência artificial e mudanças climáticas são alguns dos temas que devem estar na pauta da próxima reunião de cúpula dos Brics, que acontece pela quarta vez no Brasil em 2025. O país assume a presidência rotativa do grupo em 1º de janeiro.  O bloco, originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China, ganhou a adesão, […]

Lula veta indulto natalino para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O indulto de Natal 2024 assinado pelo presidente Lula não perdoou condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.  No entanto, o decreto beneficia idosos, mães, gestantes de alto risco, portadores de HIV em estágio terminal e pessoas com deficiência ou doenças graves. O indulto é na prática o perdão da pena, sendo concedido […]

Brasil tem déficit de US$ 3 bilhões nas contas externas em novembro

O Brasil registrou déficit de US$ 3 bilhões nas contas externas em novembro deste ano, segundo o Banco Central. O cálculo leva em conta o comércio de bens e serviços com outros países e o envio de dinheiro para o exterior. O resultado de novembro é parecido com o mesmo mês do ano passado, mas no acumulado […]

Lula assina decreto para disciplinar uso da força pelas polícias

O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (24), decreto para disciplinar o uso da força pelas polícias. Após o aumento de casos de violência policial, como em São Paulo e na Bahia, o presidente Lula determinou novas diretrizes para a atuação de agentes de segurança. A norma disciplina o uso de armas de fogo, instrumentos não […]