O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi transferido, na última quinta-feira (15) para uma nova cela na “Papudinha”, prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro de 2025, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
No dia 25 de novembro, o ex-presidente iniciou o cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Papudinha
A chamada “Papudinha” é um prédio no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O apelido se refere ao 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, uma detenção menor e mais controlada que as demais dentro do complexo.
A Papudinha tem condições melhores do que o restante da Papuda e costuma receber presos com direito a prisão especial, como policiais militares. Também recebe autoridades que, por razões de segurança, não podem ficar com detentos comuns.
Na decisão de Moraes, o ministro aponta as principais diferenças entre a cela em que Bolsonaro estava detido na Superintendência da PF e a nova cela na Papudinha.
Moraes sustenta que as “condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” oferecidas ao ex-presidente não transformam o cumprimento da pena “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.
O magistrado ainda compara a custódia de Bolsonaro com a realidade de outros 384 mil presos no Brasil.
“A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. Onde diferentemente dos 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado, não há superlotação, mas sim exclusividade – do ‘banho de sol’”, escreveu.
Autorizações
A decisão de Moraes também carrega uma lista de autorizações e indeferimentos das últimas solicitações da defesa do ex-presidente.
Entre elas, o ministro autorizou a instalação de uma grade de proteção na cama que será usada na cela. Barras de apoio também foram liberadas em outros locais da acomodação.
Isso devido ao episódio ocorrido no início deste ano, no qual Bolsonaro caiu na Superintendência da PF de Brasília e teve um traumatismo craniano leve.
As instalações ficarão a cargo dos advogados de Bolsonaro, segundo o ministro, assim como a de aparelhos de fisioterapia para atender às recomendações médicas apresentadas pela defesa ao STF recentemente.
Moraes permitiu que o ex-chefe do Executivo receba auxílio religioso uma vez por semana. As visitas serão realizadas pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração de 1 hora.
O programa de remição de pena pela leitura também foi autorizado por Moraes. A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente deseja realizar “leituras periódicas” e se compromete a entregar, ao final de cada livro, um relatório escrito de próprio punho, como exigido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com a lei, o apenado tem direito a ler 12 obras por ano. Ao final da leitura, o preso precisa fazer um resumo escrito do livro, que passará por avaliação de uma comissão do presídio.
A cada obra lida, é possível remir 4 dias de pena. Ou seja, o máximo a ser reduzido é de 48 dias por ano. A comissão encaminha o relatório escrito de próprio punho para o juiz da execução penal, a fim de homologar o período de leitura e comprovar a remiss
O programa, porém, não aceita qualquer obra. As bibliotecas prisionais trabalham com listas específicas, compostas majoritariamente por literatura e ficção. Entre os autores incluídos estão Jorge Amado, Machado de Assis, Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Marcelo Rubens Paiva, William Shakespeare, Gabriel García Márquez e George Orwell, por exemplo.
Em contrapartida, um dos pedidos negados por Moraes foi a aquisição de uma Smart TV, rejeitado sob o argumento de que a legislação não assegura a presos o direito a aparelhos com acesso à internet.
Segundo Moraes, dispositivos desse tipo representam risco à segurança institucional, pois possibilitam comunicações indevidas com o exterior, acesso a informações não autorizadas e tentativas de burlar os mecanismos de controle.
Relembre a prisão
Após a condenação da Primeira Turma do STF por maioria, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro então, passa a usar tornozeleira eletrônica e Moraes reforça a proibição de uso das redes sociais pelo ex-mandatário e por pessoas ao seu redor.
No entanto, descumpre as regras após aparecer em um vídeo publicado pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e por atender a uma chamada de vídeo feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ambas as situações se deram para que Bolsonaro se comunicasse com eleitores nos atos convocados em sua defesa.
Na sequência, Moraes decreta a prisão domiciliar de Bolsonaro. Três meses depois, é dada a ordem de prisão preventiva do ex-presidente, após ele violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Assim, foi realizada a transferência de Bolsonaro para a Superintendência da PF, onde estava detido até a determinação de Moraes.
Defesa de Bolsonaro
Os advogados do ex-chefe do Executivo solicitaram, ao longo dos 54 dias em que Bolsonaro esteve preso, diversos pedidos de prisão domiciliar para ele, justificados por suas condições de saúde. No entanto, todos os pedidos foram negados por Moraes.
De acordo com a defesa do ex-presidente, o barulho do ar-condicionado da cela onde ele estava custodiado estaria interrompendo o “repouso mínimo necessário” para sua recuperação física e psicológica. A PF começou nesta semana a desligar a central de ar-condicionado que fica ao lado da cela.
Dias depois, chega a determinação de Moraes para transferir Bolsonaro para a Papudinha. Na decisão, o ministro citou as constantes reclamações por parte dos filhos e da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL).
Em diversas ocasiões, o clã Bolsonaro alegou que a permanência do ex-presidente na PF se igualava a uma “tortura”.
O ministro declarou que não há verdade nas reclamações feitas por aliados, mas que isso não impediria que o ex-mandatário fosse transferido para uma cela com “condições ainda mais favoráveis”.
Reações sobre a transferência
O ex-vereador Carlos Bolsonaro classificou como severa a decisão de Moraes, de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a nova unidade prisional.
Segundo ele, a medida extrapola o cumprimento de uma decisão judicial e assume um caráter simbólico de confronto institucional.
“A transferência para um ambiente prisional severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado, passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial: transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro e alcança o próprio conceito de justiça, proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil”, escreveu em suas redes sociais.
Já Flávio, citou o quadro atual de saúde de Bolsonaro e disse: “Espero que, em breve, a lei seja cumprida e Bolsonaro seja transferido para sua casa, o único local onde esse risco de queda pode ser amenizado enquanto os médicos não solucionam o problema em definitivo”.
O principal argumento do senador é de que os remédios que o ex-presidente toma por conta de crises de soluço têm “efeitos colaterais como desequilíbrio e sonolência”.
Enquanto Michelle agradeceu aos policiais federais que atuaram durante o período em que Bolsonaro esteve na Superintendência da PF.
“Sou grata a todos da PF que, durante o período em que o meu amor esteve lá, cuidaram dele com atenção, auxiliando nas medicações e refeições. Que Deus os recompense e os abençoe grandemente”, escreveu em publicação no Instagram.
Michelle também afirmou que mantém a confiança no “tempo de Deus” e disse que seguia para o complexo penitenciário para visitar o ex-presidente.
Fonte: CNN