A Câmara dos deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para que produtores rurais, cooperativas e associações renegociem dívidas financeiras relacionadas a perdas causadas por eventos climáticos extremos. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Foram 346 votos a favor do projeto e 93 contra. Um deputado se absteve e 72 estavam ausentes.
Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido com recursos oriundos da exploração do pré-sal, com destinação obrigatória para áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social.
A proposta, apresentada em substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), autoriza o governo a utilizar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos oriundos de:
- Operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas voltadas às necessidades do produtor;
- Parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025;
- Empréstimos utilizados para amortizar dívidas rurais, contratados até a mesma data;
Limites e condições
Pelo texto aprovado:
- Produtores individuais poderão renegociar até R$ 10 milhões;
- Associações e cooperativas poderão renegociar até R$ 50 milhões.
As renegociações poderão ser realizadas por meio do BNDES ou de outras instituições financeiras. Os contratos terão:
- Carência de até três anos;
- Prazo de pagamento de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos específicos.
As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário:
- 3,5% ao ano para pequenos produtores e beneficiários do Pronaf;
- 5,5% para médios produtores e beneficiários do Pronamp;
- 7,5% para os demais produtores.
Fonte; g1
