Lula sanciona Marco Legal das Garantias de Empréstimos com vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o chamado marco das garantias, considerado fundamental pelo governo para reduzir o custo dos empréstimos no país. O texto pode impactar diretamente o mercado de crédito imobiliário, já que flexibiliza o uso de imóveis como garantias de empréstimos. Além disso, a nova lei facilita a execução de dívias por […]
Dino anuncia repasse de R$ 20 milhões para segurança na Bahia
Depois que a Bahia registrou mais de 50 mortes em operações policiais, durante o mês de setembro, segundo a entidade Anistia Internacional, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou um repasse de R$ 20 milhões ao estado e disse que não cabe ao governo federal intervir nas operações. A declaração foi dada nesta segunda-feira (2), depois […]
Senado aprova Desenrola e limite para juros rotativos do cartão de crédito.
O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade nesta terça (3). Após […]
Senado deve votar nesta segunda (2) projeto que regulamenta Desenrola e limita juros do rotativo do cartão de crédito
A votação ocorre após a equipe econômica do governo alertar o Congresso que a proposta deveria ser analisada até 3 de outubro, data em que vence a medida provisória (MP) que deu início ao Desenrola (leia sobre o programa mais abaixo). Segundo o governo, se o tema não for aprovado dentro do prazo, o programa de renegociação […]
Tratamento menos invasivo para câncer de pele fica disponível no SUS
Pacientes de câncer de pele do SUS vão ter acesso a um tratamento rápido, menos invasivo e criado pela USP. De baixo custo, o aparelho de terapia fotodinâmica consegue fazer o diagnóstico e o tratamento no mesmo dia. A incorporação já foi aprovada pelo Ministério da Saúde e deve estar disponível para os pacientes em 180 dias. A […]
TSE exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão das Forças Armadas da lista de órgãos que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. Os militares, no entanto, continuarão atuando na segurança dos eleitores em alguns locais de votação e no transporte das urnas eletrônicas para lugares remotos. A decisão foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, […]
Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro
A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar disse que […]
Eleição para Conselho Tutelar acontece no domingo
No dia 1º de outubro, moradores do Sul de Minas irão às urnas eleger os conselheiros tutelares, figuras fundamentais na proteção e promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O Conselho Tutelar é uma peça-chave no sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros atuam diretamente na fiscalização e acompanhamento de […]
Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural termina hoje
Termina na noite desta sexta-feira (29), às 23h59, o prazo para envio da DITR, Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2023. E o tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam imóvel rural. A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, o […]
Barroso assume a presidência do STF nesta quinta
O ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (28) no lugar de Rosa Weber. Ele ficará à frente da Corte por dois anos. Barroso também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça. A posse está prevista para às 16h dessa quinta-feira (28) . Entre as autoridades que confirmaram presença […]
