A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou, nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino e o subprocurador Paulo Gonet, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente.
Quem comandou as sabatinas e votações na CCJ foi o presidente do colegiado e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foi ele quem agendou a sessão simultânea para análise dos dois nomes.
No início da sessão da CCJ, Alcolumbre recusou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-RS) para que as sabatinas ocorressem separadamente.
Ele acatou apenas o pedido para que cada senador pudesse ser respondido, fazer a réplica e ouvir a tréplica individualmente – ou seja, sem manifestações “em bloco”.
Senadores alinhados ao Planalto e de oposição a Lula avaliavam, de maneira semelhante, que a reunião deve ser longa e com momentos de embates.
No entanto, como sabatinados, tanto Dino quanto Gonet evitaram responder às perguntas mais “polêmicas” sobre temas espinhosos ou momentos controversos de suas trajetórias. Adotaram, como escudo, a tese de que não seria ético adiantar posicionamentos sobre casos concretos.
Gonet
Em seguida, Paulo Gonet fez suas considerações iniciais e disse que a indicação ao cargo são motivo de “responsabilidade e regozijo”.
Também falou sobre a carreira no Ministério Público, com passagem também pelo gabinete do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.
“O fascínio pela defesa e implementação dos direitos fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e da ordem constitucional, que me conduziu ao Ministério Público, também me acompanhou em atividades concomitantes de ordem acadêmica”, afirmou Gonet.
Dino
Flávio Dino fez suas considerações iniciais logo depois. O ministro da Justiça disse que não pretendia entrar em discussões políticas durante a sabatina.
“Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe neste momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notório saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou.
Dino disse ter um “compromisso indeclinável com a harmonia dos poderes” e afirmou que controvérsias são normais, mas não podem paralisar o bom funcionamento das instituições.
Ainda na fala inicial, Dino afirmou aos senadores que, se confirmado ministro do STF, tratará como “cláusulas pétreas” temas como a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e períodico; a separação dos poderes, e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Disse, ainda, que priorizará a “presunção de constitucionalidade das leis” – ou seja, que tornar leis inconstitucionais seja exceção, e não regra – e a “presunção da legalidade dos atos administrativos” – da mesma forma, que o anulamento das ações dos gestores também seja exceção.
Dino também disse defender o “paralelismo das formas” – ou seja, que leis aprovadas de forma colegiada (por vários parlamentares) só sejam desfeitas por decisões também colegiadas (de vários ministros, e não de forma monocrática).
Votação
Depois da sabatina, ocorrem duas votações — uma na CCJ e outra no plenário do Senado. Nas duas etapas, a votação será secreta. Não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
Para a provação de cada um dos nomes são necessários:
- Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
- No plenário: Pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando esse número de presentes estiver no plenário.
Independe se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar ou rejeitar os nomes, as indicações terão de passar pelo plenário do Senado, que tem o poder de manter ou reverter as decisões do colegiado.
Cabe somente ao Senado analisar os indicados. Os nomes não precisam passar pela Câmara.
Fonte: G1
