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Congresso derrubar vetos ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o Congresso Nacional, nesta quinta-feira (4), pela derrubada de vetos relacionados ao licenciamento ambiental.

“Nós vetamos para proteger o agronegócio, porque essa mesma gente que vetou, que derrubou meu veto, quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vão falar comigo. ‘Presidente, fala com o Xi Jinping. Presidente, fala com a União Europeia. Presidente, fala com a Rússia. Presidente, fala com o não sei com quem’. Porque eles sabem que eles estão errados. Eles sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e cada vez mais limpa. Eu não quero um mundo limpo para mim”, afirmou.
A fala aconteceu durante a reunião do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), em Brasília.

Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Como a CNN mostrou, o governo vê risco para fragilizar a legislação ambiental e avalia a possível judicialização do tema.

Entre os trechos retomados pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso).

O trecho retomado prevê que empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor podem realizar o processo simplificado de licenciamento ambiental por meio de adesão ou por compromisso.

Na prática, a LAC é uma nova modalidade que permite ao empreendedor fazer uma espécie de licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seguindo condições pré-determinadas pelas autarquias ambientais – como o Ibama e secretarias estaduais.

Fonte: G1

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