O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o Congresso Nacional, nesta quinta-feira (4), pela derrubada de vetos relacionados ao licenciamento ambiental.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Como a CNN mostrou, o governo vê risco para fragilizar a legislação ambiental e avalia a possível judicialização do tema.
Entre os trechos retomados pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
O trecho retomado prevê que empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor podem realizar o processo simplificado de licenciamento ambiental por meio de adesão ou por compromisso.
Na prática, a LAC é uma nova modalidade que permite ao empreendedor fazer uma espécie de licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seguindo condições pré-determinadas pelas autarquias ambientais – como o Ibama e secretarias estaduais.