O Congresso Nacional prorrogou a Medida Provisória (MP) do Desenrola Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
No entanto, a adesão à Faixa 1 do programa, que encerrou na segunda-feira (20), não foi prorrogado. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “a prorrogação automática da vigência da Medida Provisória não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”. Dessa forma o prazo para adesão de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico que tenham dívidas de até R$ 20 mil, encerrou nessa segunda-feira.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo federal, 15 milhões de pessoas da Faixa 1 foram beneficiadas pelo programa, somando 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
