Empréstimo consignado poderá voltar a ser feito por quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A liberação está prevista na lei 14.601, sancionada no último dia 20 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que recriou o Bolsa Família. A modalidade de crédito tem as parcelas descontadas diretamente do benefício e deverá estar disponível no final de agosto.
O prazo é necessário para que o INSS altere a Instrução Normativa 138, que reúne as regras relacionadas à contratação. Depois disso, o Dataprev terá que fazer as alterações nos sistemas para permitir a implantação dos descontos.
A margem para o benefício do BPC será de 35%, um pouco abaixo do limte de 45% dos aposentados e pensionistas do INSS. Desse total, 30% são para o empréstimo e 5% para os cartões de crédito e benefício consignados. No caso dos benefíciários do BPC que já possuem contrato ativo, não será possível fazer o refinanciamento ou a portabilidade.
Fonte: Monte FM
