O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em três ocasiões distintas pela anulação do processo que investiga a chamada trama golpista, envolvendo suspeitas de articulação contra o Estado Democrático de Direito no Brasil. O magistrado apontou irregularidades processuais e questionou a condução do caso pela Corte.
Entre os principais argumentos, Fux sustentou que o STF seria incompetente para julgar a ação, considerando que muitos dos envolvidos não possuem foro privilegiado, o que, em sua visão, deslocaria a competência para a Justiça Federal de primeira instância.
Além disso, o ministro afirmou que, devido à gravidade e complexidade dos fatos, o caso deveria ter sido julgado pelo plenário completo do Supremo, composto por 11 ministros, e não por turmas ou decisões monocráticas. Para ele, um julgamento colegiado garantiria maior legitimidade e segurança jurídica às decisões.
Outro ponto central do voto de Fux foi a possibilidade de cerceamento de defesa. O magistrado demonstrou concordância com alegações apresentadas por advogados de réus, que relataram restrições no acesso a provas, prazos reduzidos para manifestações e outras medidas que poderiam ter comprometido o direito à ampla defesa, garantido pela Constituição.
A posição de Fux se soma a críticas crescentes dentro e fora do STF sobre o trâmite de ações envolvendo a tentativa de golpe. Embora a maioria da Corte ainda apoie a continuidade dos processos no Supremo, o voto do ministro reacende o debate sobre jurisdição, garantias processuais e o papel do STF em casos de grande repercussão política.
Até o momento, o julgamento segue em curso, e ainda não há definição sobre um eventual reenvio dos processos à primeira instância. A decisão final dependerá da maioria formada entre os ministros da Corte.