O parlamento de Israel, o Knesset, aprovou na segunda-feira (30) uma lei que torna a pena de morte a sentença padrão para palestinos condenados em tribunal militar por ataques letais, cumprindo uma das principais promessas dos aliados de ultradireita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A legislação gerou críticas internacionais contra Israel, que já está sob escrutínio devido ao aumento da violência de colonos contra palestinos na Cisjordânia.
A medida inclui disposições que exigem a execução por enforcamento dentro de 90 dias após a sentença, com alguma possibilidade de atraso, mas sem direito a clemência, e prevê a opção de impor prisão perpétua em vez da pena capital.
Críticos dizem que a lei é discriminatória
A lei é a mais recente ação da coalizão nacionalista-religiosa de Netanyahu, gerando preocupação entre os aliados ocidentais de Israel, que também têm criticado a violência de colonos judeus contra palestinos na Cisjordânia.
Em um esforço para evitar uma reação internacional negativa, Netanyahu solicitou que alguns elementos da legislação fossem suavizados, informou a mídia israelense.
O projeto de lei original previa a pena de morte para cidadãos não israelenses na Cisjordânia condenados em tribunais militares da região por atos terroristas letais. A legislação revisada inclui a opção de prisão perpétua.
Nos tribunais civis de Israel, a nova lei determina prisão perpétua ou pena de morte para qualquer pessoa condenada por “causar deliberadamente a morte de alguém com a intenção de acabar com a existência de Israel.”
Mesmo antes da votação, o projeto já recebeu críticas dos ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que afirmaram que ele possuía um caráter “de fato discriminatório” em relação aos palestinos.
“A aprovação deste projeto de lei colocaria em risco os compromissos de Israel com os princípios democráticos”, disseram os ministros em declaração conjunta no domingo.
Um grupo de especialistas das Nações Unidas afirmou que o projeto inclui “definições vagas e amplas de terrorista”, o que significa que a pena de morte poderia ser aplicada a “condutas que não são genuinamente terroristas” por natureza.
Ben-Gvir argumentou que a pena de morte serviria para dissuadir palestinos de realizar ataques letais contra israelenses ou tentar sequestros com o objetivo de forçar trocas de prisioneiros palestinos em prisões israelenses.
A Anistia Internacional, que acompanha países que aplicam a pena de morte, afirma que “não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz na redução da criminalidade do que a prisão perpétua.”
O projeto de lei também gerou objeções de profissionais das áreas de segurança e jurídica de Israel durante sua tramitação, que argumentaram que ele era inconstitucional e ineficaz.
Grupos de direitos israelenses e membros da oposição no parlamento afirmaram que irão contestar a lei no Supremo Tribunal de Israel, que provavelmente irá anulá-la.
A tendência global em relação à pena de morte é a abolição
Israel aboliu a pena de morte para homicídio em 1954. A única pessoa já executada em Israel após um julgamento civil foi Adolf Eichmann, um dos arquitetos do Holocausto nazista, em 1962.
Os tribunais militares mantiveram a opção de aplicar a pena de morte, mas até agora não a utilizaram.
Cerca de 54 países ao redor do mundo permitem a pena de morte, incluindo um pequeno número de democracias, como os Estados Unidos e o Japão, segundo a Anistia Internacional. O grupo afirma que a tendência global em relação à pena de morte é a abolição, com 113 países tendo proibido sua aplicação para todos os crimes.
O grupo israelense de direitos humanos B’Tselem afirma que os tribunais militares na Cisjordânia, onde palestinos são julgados por supostos crimes, apresentam uma taxa de condenação de 96% e têm histórico de obter confissões por meio de tortura.
Ben-Gvir, condenado em 2007 por incitação racista contra árabes e apoio ao grupo Kach, listado como terrorista em Israel e nos EUA, supervisionou uma reforma nas prisões que levou a denúncias de abuso de prisioneiros palestinos.
Ele fez da pena de morte para militantes palestinos uma promessa central em sua campanha eleitoral de 2022 e, desde que assumiu o cargo, tem apoiado publicamente alguns soldados israelenses investigados por uso excessivo de força contra palestinos. A próxima eleição nacional está prevista para outubro.
Abdallah Al Zughari, chefe do Clube do Preso Palestino, afirmou que os palestinos nas prisões israelenses já foram submetidos a “práticas de morte lenta”, que levaram à morte de mais de 100 prisioneiros desde o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023.