Em uma reunião marcada por compromisso e responsabilidade com a área educacional, a Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, sob a liderança do presidente Gedson do Nascimento, aprovou, na manhã desta terça-feira (15), em duas sessões consecutivas, o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a repassar o montante de R$ 12.167.371,30 aos profissionais do magistério, tanto da ativa quanto aposentados, referente aos recursos do antigo Fundef.
Esse valor faz parte de um acordo firmado com o Ministério Público Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0002437-36.2016.4.01.3315, relacionada ao precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), oriundo de uma ação judicial conduzida na Vara Federal da Subseção Judiciária de Guanambi.
Com a aprovação do projeto, espera-se que o município possa seguir com os procedimentos legais junto ao MPF e à Justiça Federal para garantir a liberação da verba e seu posterior repasse aos profissionais contemplados.
Durante a sessão, o presidente Gedson do Nascimento ressaltou a relevância da proposta como instrumento de valorização dos trabalhadores da educação e reafirmou o empenho da Casa Legislativa em assegurar um processo célere e transparente.
“Essa aprovação simboliza um momento de reparação histórica para os educadores do nosso município. O Legislativo cumpriu sua missão com responsabilidade, permitindo que o Executivo avance na destinação desses recursos, fruto de uma longa luta da categoria”, declarou Gedson.
A quantia será rateada com base no número de meses efetivamente trabalhados por cada profissional, considerando também a carga horária correspondente ao período estipulado. Os pagamentos serão realizados por meio de uma folha suplementar, o que facilitará o controle e a organização da operação.
Com o aval do Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Eures Ribeiro, que dará início aos trâmites administrativos necessários para efetivar o repasse aos beneficiários.