O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu a Recomendação nº 003/2025 direcionada a órgãos municipais de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante a Romaria de 2025 — evento religioso que atrai milhares de fiéis à cidade.
Assinado pela promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, o documento destaca a necessidade de um plano emergencial voltado ao enfrentamento da exploração sexual, do trabalho infantil e da situação de rua envolvendo menores de idade durante o período da romaria.
A recomendação reforça que é proibido o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, conforme prevê a legislação brasileira. Também é vedada a participação de adolescentes menores de 18 anos em atividades consideradas insalubres ou perigosas.
Diante do aumento significativo de casos de vulnerabilidade infantojuvenil durante o evento, o MP-BA orientou o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social a elaborarem, no prazo de 15 dias, um plano de ação emergencial com fluxo específico de atendimento às crianças e adolescentes em risco.
A recomendação também determina a intensificação da fiscalização em estabelecimentos comerciais, visando coibir o uso de mão de obra infantil. A Secretaria Municipal de Tributos foi incluída na medida e deverá inserir nos editais para ambulantes um Termo de Compromisso contra o trabalho infantil, com previsão de responsabilização em caso de descumprimento.
O Ministério Público alertou que o não cumprimento das recomendações poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Folha do vale
