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A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (8).
Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.
A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.
A portaria diz que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência – Remota, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Caso haja necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.
Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.
O INSS ampliou as formas de atendimento remoto para pessoas com deficiência que solicitam o BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
A chamada avaliação social, que é feita ao pedir o auxílio, agora pode ser feita por videoconferência a partir de alguma entidade parceira do INSS ou de alguma unidade do Instituto.
Ou seja, o atendimento remoto não ocorre a partir da casa da pessoa com deficiência, mas sim de algum estabelecimento ligado ao INSS, como explicou Cleiton Marcos, da Superintendência Norte/Centro Oeste do Instituto Nacional de Seguridade Social.
O servidor do INSS também explicou que um projeto-piloto com atendimento remoto para os beneficiários com deficiência já funciona há 7 meses e que foram realizados quase 6 mil atendimentos nessa modalidade. A novidade agora é que as videoconferências também poderão ser agendadas via aplicativo do Meu INSS, ou pelo telefone 135.
O serviço, por enquanto, é oferecido apenas em algumas localidades, devendo ser expandido com o tempo, segundo informou o instituto.
A portaria publicada nesta terça-feira pelo INSS foi uma exigência do TCU, o Tribunal de Contas da União, feita após suspeitas de irregularidades nos serviços de perícia médica para pessoas com deficiência em meio a pandemia da Covid-19.
Via Agência Brasil
