Com objetivo de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei n° 1.085, nesta segunda-feira (3.07). Outras duas leis também foram assinadas pelo chefe do Executivo Federal, uma que garante às gestantes e mães de recém-nascidos a continuidade do recebimento do Bolsa Atleta (PL nº 1084/2023) e a que prevê que o assédio a e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB (PL 1.852/2023).
“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é para isso que a gente foi eleito”, argumentou o presidente.
“Porque nós temos o Ministério do Trabalho, das Mulheres, porque nós temos o Ministério Público do Trabalho. E tudo isso tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei”, completou Lula. A nova lei prevê que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
Fonte: Governo Federal.
