O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.
Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025.
Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos.
A proposta, que passou com aperto na Câmara dos Deputados no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
Caso seja aprovada pelos senadores (são necessários pelo menos 41 votos) a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto no orçamento
O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da casa, é de R$ 64,6 milhões por ano. Um ofício emitido pelo Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade afirma que o valor não vai gerar custos adicionais à Câmara.
“O Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados (Defin) informa que o Projeto de Lei Complementar n. 17712023, relativo ao aumento do número de Deputados federais, em análise no Senado Federal, caso aprovado, não importará na necessidade de nenhum acréscimo ao orçamento atual desta Casa, que continuará respeitando rigorosamente o teto de gastos”, afirmou o diretor em exercício, Flávio Gomes de Mesquita.
Entretanto, o mesmo não se pode afirmar com relação ao impacto que a mudança proposta pela Câmara dos Deputados pode ter nas assembleias Legislativas de todas as unidades federativas.
O tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.
Levantamento feito pelo g1, considerando gastos com salário dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete disponíveis para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um aumento de despesas de R$ 85 milhões, apenas entre os deputados estaduais.
A principal conta que impactaria esse aumento seria a de verbas de gabinete, recursos que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são de R$ 56 milhões.
Além, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados.
Impacto nos estados
As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas seriam criadas nos seguintes estados:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada.
- Pará e Santa Catarina receberiam outros quatro novos deputados.
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberiam um novo parlamentar cada.
O Mato Grosso é o estado que pode vir a ter o maior impacto orçamentário. Ao todo, o estado poder ter um aumento de R$ 22 milhões anuais com os parlamentares.
Em seguida aparece o Amazonas, que também receberá seis novos deputados e tem um impacto de R$ 17 milhões. Em terceiro lugar, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 15 milhões.
Veja em detalhes:
- Amazonas: R$ 17.309.940,48
- Ceará: R$ 2.269.422,61
- Goiás: R$ 2.112.932,02
- Minas Gerais: R$ 2.733.766,80
- Mato Grosso: R$ 22.303.774,08
- Pará: R$ 9.646.774,72
- Paraná: R$ 2.709.507,62
- Rio Grande do Norte: R$ 15.378.700,44
- Santa Catarina: R$ 10.973.770,52
Aumento maior que orçamento de ministério
O aumento nos custos de manutenção das atividades parlamentares nas 27 unidades federativas e na Câmara dos Deputados é maior do que o valor previsto, no Orçamento da União de 2025, para cobrir os gastos de todo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que foi estipulado em R$ 132 milhões.
O valor também é maior do que o previsto para alguns programas do Governo Federal em 2025.
Entre eles, o Programa Espacial Brasileiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja previsão foi de R$ 117 milhões.
E programas relacionados a direitos humanos, como:
- Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres: R$ 85.237.930,00
- Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial: R$ 86.202.29.
- Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações , do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 118.083.667,00
Necessidade de mudança
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
