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Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná são os estados com melhor nota no ranking da Transparência Internacional-Brasil, levantamento divulgado hoje. Na lista, São Paulo aparece em 12º lugar com nota de 67,3 pontos, considerado “Bom” —o ranking vai até 100 pontos. Segundo o levantamento, nenhum estado brasileiro divulga informações completas sobre o destino de emendas parlamentares e incentivos fiscais. Esta é área de maior risco para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos, ressalta a ONG.
O índice avaliou dados de transparência e governança, que incluem a análise de dados abertos e comunicação. Apenas cinco estados disponibilizam dados para acompanhamento de obras públicas, com informações que incluem contratos, responsáveis pela obra e duração prevista. São eles: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia. No caso das emendas, o levantamento questiona se o estado divulga valor, nome do parlamentar e partido, órgão de destino, data de liberação, objeto, beneficiário, entre outros. Nenhum estado recebeu a nota máxima nesta pergunta e 15 receberam a nota mínima. A pontuação máxima no ranking da Transparência Internacional-Brasil é de 100 pontos. De 20 a 39 pontos, a nota é considerada “Ruim”. O estado aparece como “Regular” se pontuar entre 40 e 59. Já entre 60 e 79 pontos, a classificação é “Bom” e passa a ser “Ótimo” a partir de 80 pontos. Não houve registro de estados em “Péssimo”, que compreende entre 0 a 19 pontos.
Veja o ranking dos estados mais transparentes:
- Espírito Santo – 90,4 pontos
- Minas Gerais – 90,0 pontos
- Paraná – 89,0 pontos
- Rondônia – 85,2 pontos
- Goiás – 83,0 pontos
- Rio Grande do Sul – 78,0 pontos
- Santa Catarina – 74,4 pontos
- Distrito Federal – 74,3 pontos
- Pernambuco – 74,3 pontos
- Ceará – 73,6 pontos
- Paraíba – 69,2 pontos
- São Paulo – 67,3 pontos
- Mato Grosso – 65,9 pontos
- Maranhão – 64,7 pontos
- Bahia – 64,5 pontos
- Rio de Janeiro – 61,9 pontos
- Rio Grande do Norte – 61,1 pontos
- Roraima – 59,5 pontos
- Alagoas – 57,8 pontos
- Mato Grosso do Sul – 56,2 pontos
- Amazonas – 56,1 pontos
- Tocantins – 53,0 pontos
- Piauí – 48,8 pontos
- Amapá – 42,5 pontos
- Sergipe – 36,2 pontos
- Pará – 30,5 pontos
- Acre – 26,7 pontos
Falta de transparência gera ‘orçamentos secretos’
O consultor sênior da ONG, Michael Mohallem, lembrou de uma série de denúncias ligadas ao uso de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” —que ganhou esse apelido devido à falta de transparência na aplicação de seus recursos.
Achamos importante focar no aspecto orçamentário e financeiro, especialmente por conta de, nos últimos dois anos, vermos a prática mais exacerbada no Congresso Nacional do orçamento secreto. Tínhamos a preocupação de que essa prática se repetisse em alguns estados.
Michael Mohallem, consultor sênior da Transparência Internacional-Brasil
“Vemos ainda uma falta de transparência grande na forma como os executivos estaduais lidam com a execução de emendas nos seus orçamentos”, acrescentou Mohallem. “É fundamental que a sociedade conheça o beneficiado, a cidade beneficiada [por repasses].”
Com o uso do orçamento secreto, não há um mecanismo claro de acompanhamento de quem é o padrinho das indicações para as emendas de relator nem onde o dinheiro foi aplicado ou o objetivo da ação, ao contrário dos outros tipos de emendas. Neste ano, o orçamento secreto na Câmara soma R$ 16,5 bilhões e, apenas no mês de junho, foi empenhado o montante de R$ 5,7 bilhões, sendo que a maior parte desse valor, R$ 3,3 bilhões, foi liberado aos parlamentares entre os dias 23 e 24, dois dias depois da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, acusado de corrupção no MEC.
Fonte: Uol
