Atualização da Lei Maria da Penha: o direito à medida protetiva de urgência
Mais uma alteração na Lei Maria da Penha permite garantir celeridade nos atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sancionada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.550/2023 modifica o Artigo 19 e acrescenta o Artigo 40, determinando que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas de maneira sumária — […]
Conab suspende leilão para compra de 104 mil toneladas de arroz
A Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, suspendeu o leilão de compra de 104 mil toneladas de arroz beneficiado polido, que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (21). O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Nessa segunda-feira (20), o […]
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi […]
Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de […]
