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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, iniciou uma investigação para apurar se há prática de discriminação de preços da gasolina e do diesel, produzidos na Refinaria Mataripe.
A abertura dessa apuração foi aprovada na tarde de quarta-feira (25), e o alvo dela é a Acelen, empresa que administra o negócio – desde que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi privatizada e comprada pelo grupo árabe Mubadala Capital.
Em nota, a Acelen informou que não comenta inquéritos em andamento. O pedido de investigação atende a uma representação feita pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA), em março deste ano.
No documento, o sindicato informou que a Acelen tem feito um suposto abuso de poder econômico, praticando, na Bahia, preços substancialmente maiores do que os que ela própria pratica para venda a outros estados, como Alagoas, Maranhão e Amazonas.
As diferenças em relação à gasolina A chegaram a mais de R$ 0,30 por litro, em fevereiro deste ano, e R$ 0,28 para o óleo diesel S10. A discriminação de preços consiste em vender um mesmo produto por valores diferentes, extraindo o máximo do que o consumidor está disposto a pagar.
Ao fazer a venda pelo maior preço possível, o produto tem um maior excedente econômico. Na teoria, é vedada a prática de discriminação de preços, ou seja: um consumidor não pode pagar a mais do que outro pelo mesmo produto.
No Brasil, não existe qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos para venda de combustíveis, e o regime de preços em todo mercado de combustíveis e derivados de petróleo é livre.
Apesar disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atua para a proteção do processo competitivo dos mercados. Quando o órgão toma conhecimento de fatos que possam configurar indício de infração da ordem econômica, a agência comunica imediatamente ao Cade, para que providências sejam tomadas.
Informações do G1 Bahia
