Após uma semana intensa que encerrou com a aprovação da reforma tributária na sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados continua com agenda cheia para esta semana.
A promulgação da PEC da Reforma Tributária está prevista para esta quarta-feira (20). Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que uma série de pautas orçamentárias devem ser votadas nos próximos dias.
Além das leis orçamentárias, a base do governo quer votar o projeto que regulamenta os sites de apostas, os “bets” — como reforça o líder do governo, deputado José Guimarães.
A Câmara ainda deve analisar o marco legal do hidrogênio verde, que pode substituir combustíveis derivados do petróleo em diversas aplicações, poluindo menos. A proposta foi aprovada no Senado semana passada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que quer votar o orçamento para 2024 ainda nesta semana. Pacheco deve convocar sessões do Congresso na quarta (20) e na quinta-feira (21).
Já a Medida Provisória que prevê a tributação federal para incentivos fiscais dados pelos estados e municípios para investimentos de empresas privadas também pode estar na pauta do Senado nesta semana. Essa proposta já foi aprovada pela Câmara na sexta-feira.
Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 35 bilhões no próximo ano, e é tida como fundamental para atingir o déficit fiscal zero no orçamento.
Fonte: Agencia Nacional
