Segundo Marinho, a intenção da pasta era analisar uma regra de transição a pedido dos empresários, com a medida entrando em vigência em janeiro de 2024.

Leia abaixo as atividades que tiveram a “autorização permanente” de trabalho aos domingos e feriados revogada:

• varejistas de peixe;
• varejistas de carnes frescas e caça;
• varejistas de frutas e verduras;
• varejistas de aves e ovos;
• varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
• comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
• comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
• comércio em hotéis;
• comércio em geral;
• atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
• revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
• comércio varejista em geral;
• comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

No início da noite desta terça, o autor do pedido de urgência e da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), informou à TV Globo que ele e outros deputados vão se reunir na manhã desta quarta-feira (22) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir a portaria. E que, a depender do resultado, pode não ser preciso votar o projeto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que vai aguardar o resultado dessa conversa.

Fonte:G1