Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que […]
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, esse é o último […]
Trump ameaça Maduro: “Se jogar duro, será a última vez”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a ameaçar o ditador da Venezuela nesta segunda-feira (22) ao comentar a escalada de tensões entre Washington e Caracas. “Ele pode fazer o que quiser. Temos uma armada enorme formada, a maior que já tivemos, e de longe a maior que já tivemos na América do Sul. Ele pode fazer […]
Congresso aprova orçamento para 2026
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ […]
Prêmio da Mega da Virada chega a R$ 1 bilhão
O prêmio da Mega da Virada acumulou para R$ 1 bilhão depois que nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas na noite do último sábado (20), no Concurso 2954 da Mega-Sena. O sorteio com o maior prêmio da história do concurso será realizado no dia 31 de dezembro, no Espaço da Sorte, em São Paulo. […]
Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas […]
Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos […]
SP e governo federal iniciam processo que poderá romper contrato da Enel
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram nesta terça-feira (16) que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai iniciar o processo de caducidade do contrato da Enel em São Paulo. Segundo as autoridades, a abertura do processo é o primeiro passo formal para o rompimento da concessão […]
110 anos da Festa da Imaculada Conceição celebra fé e tradição em Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Lapa celebrou, mais uma vez, uma devoção que faz parte da própria história do município. A 110ª Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição reuniu fiéis em uma programação marcada por oração, tradição religiosa e participação comunitária. A abertura do novenário aconteceu no dia (29), com alvorada festiva, caminhada até o Santuário […]
PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O […]