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No início desta semana, segunda-feira (21), a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação. Após mais de oito horas de debate, o Supremo Tribunal tomou a decisão histórica com uma maioria simples de 5 a 4.
Até então, o Código Penal da Colômbia considerava o aborto legal em três casos específicos: estupro ou incesto, malformação fetal que inviabilizasse sua vida, ou quando a continuação da gravidez constituísse um perigo à vida ou à saúde da mulher, atestado por um doutor.
Mas realizar um aborto fora desses três cenários era considerado um crime. Isso mudou: agora é possível abortar até 6 meses de gravidez. Após a 24ª semana de gestação, aplicam-se os três motivos específicos para realizar um aborto legal.
A Corte Constitucional concluiu assim o debate sobre as duas demandas que pediam a descriminalização da prática e colocavam em primeiro plano o direito ao aborto.
Com a decisão desta segunda, a Colômbia se torna o sexto país da América Latina a flexibilizar o acesso à interrupção da gravidez, se juntando a Argentina, Cuba, Guiana, México e Uruguai.
Informações da CNN Brasil
