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O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guanambi (CMS), Mário José Pereira Júnior, protocolou uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta quarta-feira (13), por omissão e falta de transparência na divulgação dados epidemiológicos da COVID-19. O Conselho de Saúde alega na representação que a Secretaria Municipal de Saúde deixou de divulgar os dados de 6 a 22 de junho de 2022, colaborando assim para danos e agravos da saúde individual e coletiva no município de Guanambi, principalmente no período de festividade na cidade. O conselho afirma que cumprindo seu papel legal de fiscalização da política pública de saúde, o órgão fiscalizador entende que “tendo em vista o regramento legal do direito à saúde, ao acesso de informações públicas no âmbito da administração pública, tendo a gestão da secretaria quanto a administração de Guanambi infringiram os direitos garantidos na Constituição Federal que estabelece que é dever do Estado garantir o direito de acesso a informação. No documento, o CMS esclarece que a secretária de saúde prestou informações irreais, já que foram feitos diversos questionamentos não respondidos com clareza pela atual secretária de saúde, além disso, a não comprovação dos fatos apresentados por ela, o Conselho Municipal de Saúde de Guanambi apresentou essa denúncia e aguarda por providências como apuração, investigação e se confirmadas as suspeitas levantadas, à responsabilização de todos os envolvidos. De acordo com o documento ainda, em 32 anos de existência do Conselho Municipal de Saúde essa é a primeira vez que foi formalizada uma denúncia crime contra a gestão municipal.
Via Folha do Vale
