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A Receita Federal adotou a legislação que amplia as isenções de contribuições previdenciárias sobre os salários de pastores. O ato foi assinado pelo secretário especial do órgão, Júlio Cesar Vieira Gomes, que apresenta uma relação aproximada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e publicado em 1º de agosto no Diário Oficial da União. A decisão tomada no atual processo de campanha eleitoral pode favorecer o apoio dos evangélicos e a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na terça-feira, o chefe do executivo declarou que a medida atende a categoria de pastores para encerrar o que chamam de “perseguição à Receita Federal”. A informação foi dada com exclusividade nesta quarta-feira (17) pelo portal Folha de São Paulo.
O foco da interpretação é a prebenda, que consiste no recibo de renda eclesiástica onde constam os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional aos seus líderes. A lei isenta o valor do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantia de trabalho. Mas, segundo análises da Receita Federal, algumas igrejas utilizavam a prebenda para distribuir uma participação nos lucros aos pastores de igrejas com o maior número de fiéis. Ou seja, além de driblar a fiscalização, passaram a beneficiar alguns grupos em detrimento de outros.
Com a descoberta, o Fisco aplicou multas milionárias e exigiu que dos salários dos pastores fossem retirados 20% para pagamento da alíquota previdenciária. A partir da decisão, a bancada evangélica do Congresso Nacional passou a levantar a pauta sobre o perdão tributário e a flexibilização das regras apresentadas. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei com a intenção de derrubar as multas recebidas pelos pastores por meio de uma retroatividade na isenção previdenciária sobre a prebenda.
Mas as divergências ligadas à fiscalização da prebenda permaneceram. Agora, com o ato assinado por Gomes, o pagamento de valores diferenciados não caracteriza como remuneração sujeita à contribuição. Ainda, segundo a norma, será considerada apenas remuneração tributável a parcela paga em condições relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado. Uma vez assinado pelo secretário especial, o documento está acima de qualquer solução de consulta divergente sobre o tema.
Fonte: Tribuna do Norte
