No Dia da Consciência Negra, o governo federal lançou um pacote de medidas para combater a desigualdade racial. Autoridades e lideranças de movimentos sociais prestigiaram a cerimônia no Palácio do Planalto, em que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou 13 ações. Entre elas:
- tombamento de quilombos e a regularização fundiária de áreas quilombolas;
- qualificação do atendimento psicossocial para familiares de vítimas de violência;
- reconhecimento do hip-hop como referência cultural brasileira;
- investimento em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro com foco em políticas públicas para esses grupos.
“Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social. Um Brasil que promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático para todas as pessoas”, disse a ministra.
O presidente Lula disse que as ações são uma reparação histórica.
“Nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática. Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa, porque nós somos irmãos. Viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor”, falou o presidente.
O Dia Da Consciência Negra foi criado para estimular a reflexão sobre a importância da população negra para o Brasil e como marco na luta por justiça social e igualdade. A data foi escolhida em referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, liderança da resistência e da luta contra a escravidão
Bancada Negra na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a Bancada Negra, criada recentemente, foi oficialmente instalada. São 120 parlamentares pretos e pardos que terão direito a voz e voto em reuniões de líderes, que definem a pauta da Câmara.
A bancada pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira, do Progressistas, a votação de um projeto para tornar o dia da Consciência Negra um feriado nacional. Hoje, a data é feriado apenas em alguns estados e municípios.
A Bancada Negra da Câmara também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com o presidente, o ministro Luís Roberto Barroso. Eles conversaram sobre algumas ações que estão no tribunal, como a que pede a criação de uma Política Nacional para evitar violações de direitos da população negra.
Antes do encontro, o ministro Barroso anunciou bolsas de estudos para ajudar na formação de mais juízes negros. “Assim, ao lado das ações afirmativas, estaremos capacitando as pessoas para disputarem as vagas em melhores condições de competitividade. Nós vamos mudar as estatísticas do poder judiciário. O Brasil é um país de paz, mas também de resistência”, disse Barroso.
“Nós queremos fazer ações de resultado. Nós somos o parlamento. Parlamento pra fazer lei, mas pra produzir resultados pras pessoas que mais precisam, principalmente a comunidade negra brasileira, que é tão injustiçada e que é a sua maioria, 57% da população brasileira”, disse o deputado Damião Feliciano (União Brasil).
Fonte: G1