O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA deferiu tutela de urgência na Ação Declaratória de Ilegalidade referente ao movimento de servidores públicos ajuizada pelo Município de Feira da Mata, contra o SINDESFEM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais). A categoria paralisou as atividades desde sexta-feira, 9 de setembro, por tempo indeterminado. Os educadores reivindicam o cumprimento do reajuste de 33,24% no piso nacional do magistério, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o prefeito Valmir Rodrigues (PSD), ofereceu 10%. Na decisão proferida pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, na quarta-feira (14), ela suspende o movimento na Educação e determinando ainda a manutenção das atividades escolares, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento da ordem judicial. Em contato com a presidente Keeylle Mabbyan Silva Santos, ela respondeu que não tomou conhecimento ainda da decisão aguarda o jurídico.
Fonte: Folha do Vale
