O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) publicou uma mensagem em celebração aos dez anos da Operação Lava Jato neste domingo, 17. Ex-juiz federal, ele liderou a investigação que expôs o maior escândalo de corrupção do Brasil, e que agora tem acordos de delação em ruínas, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a ação violou princípios fundamentais do Direito por meio de uma parceria entre o então juiz e os procuradores na condução do caso.
“A Lava Jato vive em cada brasileiro que acredita na honestidade e no Brasil”, disse Moro em uma publicação no ‘X’, antigoTwitter, no aniversário de dez anos do início da primeira fase da operação. “Os tempos sombrios passarão e a corrupção voltará a ser um crime em nosso país. A verdade está do nosso lado”, acrescentou.
Nos últimos dez anos, a operação mudou o cenário político nacional ao enquadrar criminalmente e prender empresários, doleiros, ex-diretores da Petrobras, parlamentares e dois ex-presidentes do Brasil – Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, foram devolvidos R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de acordos aprovados pelo STF.
A operação perdeu o prestígio a partir de 2018, quando o então juiz Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PL), recém-eleito presidente, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O movimento político de Moro, que havia sentenciado o ex-presidente Lula, afastando-o das eleições daquele ano, gerou especulações sobre suas intenções.
Em 2019, outro revés. Críticos da operação intensificaram os questionamentos após mensagens trocadas por procuradores e Moro, obtidas por um hacker, se tornarem públicas.
O teor, divulgado pelo site The Intercept Brasil, indicava uma colaboração entre o então juiz e os procuradores na condução da Lava Jato, uma proximidade que, segundo ministros do STF, violou a Constituição e princípios fundamentais do Direito.
Apesar de ter sido um defensor crucial da Lava Jato nos primeiros anos da investigação, o STF infligiu derrotas significativas à operação, especialmente após a revelação das mensagens da chamada Vaza Jato.
Os ministros iniciaram um ‘movimento’ para conter os danos, buscando preservar a imagem do Judiciário diante das controvérsias da operação.
A decisão que reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro em 2021 foi uma das principais derrotas impostas pela Corte aos principais envolvidos na investigação, mas não a única. Os ministros também proibiram as conduções coercitivas, método comum utilizado pela força-tarefa de Curitiba, e confirmaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações de corrupção relacionadas ao caixa dois de campanha, o que resultou na transferência em massa de processos das varas criminais da Lava Jato.
O Supremo também alterou sua posição sobre a prisão de condenados em segunda instância, o que beneficiou diretamente Lula, libertado após 580 dias detido em Curitiba.
O STF ainda determinou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba manteve sob sua jurisdição inquéritos e processos da Lava Jato que, segundo os ministros, deveriam ter sido transferidos para outros Estados. Essa decisão esvaziou o epicentro da operação e resultou na anulação das condenações de Lula.
