O presidente Lula sancionou com 14 vetos o projeto de lei dos Agrotóxicos. O governo afirma que os trechos vetados são inconstitucionais, além de colocarem em risco os direitos à saúde humana, à vida e ao meio ambiente.
Um dos vetos de Lula impede que o Ministério da Agricultura e Pecuária seja o único responsável por realizar avaliações ambientais e de saúde sobre esses produtos. Com isso, a Anvisa e o Ibama seguem como protagonistas para analisar os riscos dos agrotóxicos à saúde humana e ao meio ambiente.
Outro veto diz respeito aos rótulos, que seguem obrigados a indicar o nome da empresa responsável pelo registro e informar que aquela embalagem não pode ser reutilizada. O trecho que trata da taxa de avaliação e de registro de novos produtos também foi vetado.
O projeto de lei dos Agrotóxicos trata de todas as etapas de industrialização, como produção, embalagem e rotulagem, armazenamento, comercialização, controle e fiscalização desses produtos.
Os vetos impostos pelo presidente Lula ainda serão submetidos a análise no Congresso.
Fonte: Agencia Nacional
