Passados 136 anos depois de abolida a escravidão, no Brasil, as políticas afirmativas ainda buscam aumentar a participação social da população negra, descendente das pessoas que foram escravizadas até o século XIX. É o que avalia Geovanny Silva, do Movimento Negro Unificado.
“São políticas de inclusão da população negra na sociedade, por exemplo, o processo de cotas, que são importantes para dar acesso a direitos que foram retirados nós, há mais de 300 anos. Temos que ter mais negros formando em medicina, temos que ter mais negros juristas, precisamos de mais negros no STF, nós precisamos de mostrar a sociedade em todos os espaços.”
Depois que a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, em 1888, o Estado brasileiro não criou nenhum projeto para as pessoas libertas da escravidão. É o que avalia o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Álvaro Nascimento.
“O grande projeto do Estado foi não ter projeto algum para egressos e egressas do cativeiro. E isso foi algo terrível, porque o Estado poderia, obviamente, ter formado condições para que essas pessoas tivessem um pedaço de terra, uma mula ou uma vaca, um arado e sementes. Os escravizados tinham muito mais conhecimento sobre plantação do que italianos, alemães, espanhóis e por aí fora.”
Para Thiago Alves, professor do Instituto Federal Baiano, seria fundamental a criação de políticas públicas para a garantia da cidadania plena das pessoas que acabavam de ser libertas e não tinham aonde ir.
“Seriam necessárias políticas públicas para que a população, a regressa do cativeiro e seus descendentes, adquirissem o que chamamos de cidadania plena, incluindo direitos básicos como saúde, moradia, educação e trabalho qualificado. Um processo de inclusão real na sociedade brasileira, ao contrário da exclusão e marginalização que acabou prevalecendo. São questões de lutas do pós 13 de maio e que permanecem até hoje.”
Para a pesquisadora em História Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Camilla Fogaça, essa falta de políticas perpetuou as mazelas enfrentadas até hoje, pelos descendentes dos escravizados.
“Não havia medidas efetivas que visassem inserir esses ex-escravizados e seus descendentes na sociedade, como, por exemplo, a fiscalização da continuidade do trabalho escravo, garantia do direito à educação, saúde de qualidade, terra e moradia. A falta de aplicação efetiva dessas medidas de base acabaram por perpetuar na nossa história as mazelas proporcionadas pelo Estado aos ex-escravizados e seus descendentes.”
Especialistas afirmam que, ao ganhar a liberdade, sobrou aos ex-escravizados as ruas e o descaso. Discriminados pela cor da pele, viviam em situação precária, ainda hoje apesar de serem maioria a população negra no Brasil ainda é marginalizada.
Segundo o IBGE, em 2022, 40% das pessoas negras, no Brasil, viviam em situação de pobreza. Sete em cada dez brasileiros que moram em casas inadequadas são negros. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que quase 70% das pessoas presas, o Brasil, são negras. O Atlas da Violência aponta que, a cada dez pessoas assassinadas, no país, oito são negras.
Fonte: Rádio agencia
