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A Polícia Federal juntamente com o IBAMA, realizaram nessa quinta-feira (07) fiscalização no Rio São Francisco, nas imediações da Ponte do Feijão (ligação Barra / Xique-Xique). O objetivo é combater a extração de recursos minerais sem as devidas autorizações legais o que, em tese, configura o crime de usurpação de bens da União e o de dano ambiental.
Durante a fiscalização foram presos em flagrante dois empresários do ramo de extração de areia lavada que estavam executando a atividade em desacordo com as licenças ambientais.
Além das prisões, foram lavrados os autos referentes as infrações ambientais e apreendidos os maquinários utilizados nas atividades pelo IBAMA-BA.
Os flagranteados responderão pelos crimes de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida (art. 55 da Lei 9.605/98), com pena de 06 meses a 01 ano de detenção, bem como pelo crime de produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo (art. 2º da Lei 8.176/91), com pena de 01 a 05 anos de detenção.
Fonte: PF
