Foto: Reprodução
O Senado vem buscando nas últimas semanas acelerar a tramitação de propostas polêmicas de interesse da bancada do agronegócio e, para isso, tem driblado o plenário da Casa e a comissão de Meio Ambiente.
A tramitação da “boiadinha”, como vem sendo chamada por ambientalistas e senadores, acontece sem a obstrução ou mesmo com a complacência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco afirmou em nota que a distribuição dos projetos seguiu os termos do regimento do Senado, enviando às comissões de maior pertinência temática, sendo alguns em caráter terminativo. O presidente da Casa acrescentou que o despacho inicial não significa, necessariamente, que uma única comissão terá a última palavra. Isso porque podem ser votados “requerimentos solicitando a oitiva de outras comissões ou, em último caso, pode ser apresentado recurso por um décimo dos senadores para o Plenário em relação aos projetos que tenham tramitado terminativamente nas comissões.”
A ‘BOIADINHA’ NO SENADO
-PL do Veneno
Situação: Direcionado na última quarta (1º) por Pacheco para a Comissão de Agricultura, sem passar pela do Meio Ambiente (CMA) e sem caráter terminativo. Foram apresentados requerimentos pela oposição para alterar sua tramitação.
Impacto: Permite registro de novos agrotóxicos e diminuí poder do Ibama e da Anvisa sobre o tema.
– Parcelamento das dívidas do Ibama
Situação: Está como terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, que tentou colocá-lo para votação na última terça (31), mas a oposição conseguiu barrar. Já foi aprovado na CRA, mas nem sequer passou pela CMA.
Impacto: Cria mais um mecanismo para renegociação de dívidas junto ao Ibama.
– Autocontrole sanitário
Situação: Em caráter terminativo, foi colocada na pauta da Comissão da Agricultura na última quinta (2), mas não foi levada a votação após movimentação da oposição, que apresentou requerimento para uma audiência pública. Não passou pela CMA.
Impacto: Autoriza a contratação de empresas privadas para realizar a fiscalização sanitária da atividade agropecuária, isentando o Estado dessa responsabilidade e beneficiando grandes produtores que podem arcar com o aumento nos custos.
– Anistia ao desmatamento
Situação: Estava na pauta do dia 19 da Comissão de Agricultura, de forma terminativa, mas, após pressão da oposição, não foi levada a votação. Não passou pela Comissão do Meio Ambiente.
Impacto: Altera o Código Florestal e muda a data de referência para regularização e pagamento de compensação por desmatamento. Na prática, amplia em quatro anos os imóveis passíveis de serem regularizados por desmate ilegal.
– Construção de reservatórios d’água em APPs
Situação: Está na CRA de forma terminativa e não passou pela CMA. Matéria está na pauta para possível votação na quinta (9).
Impacto: Altera o Código Florestal para facilitar a intervenção e desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) que vise construir reservatórios de água.
– Linhas de transmissão em TIs
Situação: Em menos de dois meses, foi aprovada na Comissão de Infraestrutura (5.abr) e no Plenário do Senado (3.mai), neste último com apenas três votos contrários. Agora, está na Câmara dos Deputados.
Impacto: Ainda que preveja consulta às comunidades afetadas, a lei facilita a construção de linhas de transmissão de energia elétrica dentro de Terras Indígenas, dando à presidência o poder de decidir, por decreto, as linhas que sejam de interesse da União.
– Isenção para a silvicultura
Situação: Após dois anos parada no Senado, em menos de dois meses passou pela CMA (11.mai) e foi aprovada no Plenário (17.mai). Agora, está na Câmara dos Deputados.
Impacto: Faz com que a atividade não pague mais a taxa por ação poluidora ao Ibama, verba usada, por exemplo, para ações de fiscalização
– Estrada do Colono
Situação: Impulsionada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estava pronta para votação na Comissão de Meio Ambiente, o que não aconteceu após o opositor Fabiano Contarato (PT-ES) retirar seu relatório (em 5.mai) e a senadora Eliziane Gama apresentar requerimento de audiência pública (em 23.mai).
Impacto: permite a construção da Estrada do Colono, que corta ao meio o Parque do Iguaçu, e também autoriza a construção de “estradas-parque” em todas as mais de 2.300 unidades de conservação do Brasil.
Informações da Folha de São Paulo
