STF adia julgamento de ações penais contra políticos e abre brecha para campanhas

Foto: Reprodução

 

Enquanto discute a aplicação de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa que pode, no fim das contas, livrar uma série de políticos e agentes público-alvo de ações na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nos últimos meses, o julgamento de ações penais contra alguns políticos.

Na prática, com esses adiamentos, o Supremo abriu uma brecha para que esses políticos mantenham suas campanhas a cargos nas eleições deste ano.

Os deputados federais Silas Câmara (Republicanos-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o ex-deputado André Moura (União Brasil-SE) estão nessa lista.

Silas Câmara e Collor são réus em ações penais em tramitação no Supremo. Os processos seriam julgados em fevereiro de 2022 e em novembro de 2021, respectivamente, mas acabaram sendo adiados. Como não houve condenação, os dois não têm o que os impeça de serem candidatos.

Além dos dois, o deputado Paulinho da Força também teve um recurso adiado pelo STF. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a dez anos e dois meses de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime contra o Sistema Financeiro Nacional e recorreu da decisão.

Por fim, o ex-deputado André Moura, condenado pelo STF em duas ações, também teria uma terceira ação julgada pelo Supremo em março deste ano, mas o julgamento foi adiado.

CNN apurou com fontes do Judiciário que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não pretende pautar nenhum dos casos até o fim de seu mandato, que se encerra em 10 de setembro.

Ainda não há expectativa sobre o que a ministra Rosa Weber, que assume a presidência do STF depois de Fux, deve fazer, mas o prazo é exíguo para que os processos sejam julgados antes das eleições, marcadas para 2 de outubro deste ano.

As candidaturas de Silas Câmara e Paulinho da Força já constam do sistema do Tribunal Superior Eleitoral, o DivulgaCandContas. Já as candidaturas de Fernando Collor e André Moura foram oficializadas pelos partidos em suas convenções, mas ainda não foram publicadas no portal da Justiça Eleitoral.

CNN procurou as assessorias dos quatro políticos.

No caso de André Moura, a CNN apurou que a defesa do ex-líder do governo Temer entende que, como o julgamento das três ações das quais ele é réu vinha sendo feito em conjunto, o efeito da condenação só se dará após a análise da última ação.

CNN apurou que, no caso de Paulinho da Força, houve uma orientação de seus advogados para que a campanha fosse mantida, uma vez que ainda haveria recursos a serem julgados pelo STF.

A assessoria de Fernando Collor disse que não se manifestará sobre o caso.

A assessoria de Silas Câmara não respondeu aos questionamentos da CNN.

 

Silas Câmara: acusado de rachadinha

 

Ex-líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de ter desviado recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou para condenar o deputado a uma pena de cinco anos e três meses de reclusão, além da perda do mandato. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas foi interrompido após um pedido de destaque (que, no jargão jurídico, significa um pedido para que o caso seja enviado ao plenário físico do Tribunal) do ministro Nunes Marques.

O caso foi comparado ao do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e também acusado de ter desviado recursos de funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj).

A ação seria julgada no dia 17 de fevereiro pelo plenário do STF, mas acabou sendo adiada para que os ministros do Supremo terminassem o julgamento de ações sobre a pauta eleitoral.

 

Fernando Collor: réu na Lava Jato

 

O ex-presidente da República e atual senador, Fernando Collor (PTB-RJ), é réu no âmbito da Lava Jato. Collor é acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

O julgamento estava previsto para novembro de 2021. O relator do caso, ministro Edson Fachin, chegou a pedir ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que o caso fosse incluído na pauta com urgência, já que corria risco de prescrever.

Collor tem 72 anos e os crimes dos quais é acusado teriam sido cometidos de 2010 a 2014. O senador é candidato à reeleição no Alagoas com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Paulinho da Força: recurso contra condenação

 

Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha presidencial deste ano, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos e dois meses por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Ele é acusado de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Paulinho recorreu ao STF da decisão. O recurso seria julgado no dia 9 de março, mas foi adiado.

Por orientações de seus advogados, ele manteve sua candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados e tem cumprido agendas públicas.

Líder da Força Sindical, uma das principais centrais sindicais, Paulinho declarou apoio a Lula e tem feito a ponte da campanha do ex-presidente com setores do centro e da direita, com quem mantém interlocução.

 

André Moura: à espera do terceiro julgamento

 

O ex-deputado federal André Moura (União Brasil-SE), líder do governo Temer, já foi condenado em duas ações pelos crimes de peculato e desvio de verbas públicas.

Moura foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por crimes supostamente cometidos no município de Pirambu (SE), quando era prefeito da cidade, e também na gestão de seu sucessor Juarez Baptista, que se tornou seu desafeto e o denunciou ao Ministério Público.

O ex-deputado era réu em três ações e foi condenado em duas delas. Na terceira, houve um empate e o julgamento seria retomado assim que o novo indicado pelo presidente (que veio a ser André Mendonça) assumisse o posto no Tribunal. A previsão do STF era que o caso fosse a julgamento em março, mas também foi adiado.

 

Debate

 

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

 

Fonte: CNN Brasil

 

Ailton Junior

Ailton Junior

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