Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (18) o julgamento que pode pôr fim à tolerância zero no bafômetro. Será julgada a constitucionalidade da Lei 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca. O julgamento é fruto de uma ação impetrada há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel).
A discussão já foi colocada antes na agenda do STF, mas foi adiada. O principal argumento da Abrasel é que o Estado pune o cidadão que consumiu apenas uma dose de álcool com o mesmo rigor que pune uma pessoa que se embriagou.
A Abrasel questiona três pontos na lei. Primeiro, a multa para quem se nega a realizar o bafômetro. Para a entidade, a multa acaba ferindo o direito que o cidadão tem de não constituir prova contra si mesmo. Os outros pontos questionados estão relacionados à privação do direito de ir e vir de quem é parado em uma blitz e a “criminalização de boa parte da população adulta”.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que o limite aceitável de concentração de álcool no sangue de motoristas é 0,5 g/L para condutores em geral e 0,2g/L para motoristas com até 21 anos. Já a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) defende que a única concentração segura para a direção de veículos automotores é zero.
Covid-19: taxa de ocupação de leitos de UTI pediátrica na Bahia permanece em 83%
A taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados ao tratamento de complicações da Covid-19 continua sendo de 83%, de acordo com atualização feita no final da tarde desta segunda-feira (16) pela Central de Comando e Controle da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).
Na área dos adultos, a taxa é de 16%, o que significa dizer que do total de 210 leitos, apenas 33 estão com pacientes diagnosticados com a doença.
Em relação aos leitos de enfermaria, que atendem casos com menor complexidade, a taxa de ocupação das alas pediátricas é de 65%, enquanto que na área adulta, o percentual é de 12%.
A Bahia registrou, nas últimas 24 horas, 24 novos casos de Covid-19, 34 recuperados e mais quatro mortes.
Fonte: BNews
