A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto, que teve 270 votos favoráveis e 207 contrários, agora segue para análise do Senado Federal.
A votação ocorreu em meio a obstruções por parte de parlamentares da oposição, especialmente do PL, mas foi conduzida com sucesso pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação de um requerimento de urgência que permitiu a apreciação imediata do projeto em plenário.
O projeto foi relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) e surgiu em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso uma atualização da representação parlamentar dos estados com base na população atualizada pelo Censo 2022. O STF estipulou um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Legislativo defina a nova distribuição. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá até 1º de outubro de 2025 para determinar, com base nos dados do IBGE, o número de cadeiras por estado para a legislatura que começará em 2027.
A atual distribuição, com 513 deputados, está em vigor desde 1993 e não reflete mais a realidade demográfica do país. Estados com crescimento populacional significativo, como Pará, Amazonas, Santa Catarina e Mato Grosso, devem ganhar mais cadeiras. Já estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul correm o risco de perder representação.
Inicialmente, o texto previa um aumento para 527 deputados, mas o relator optou por ampliar o número para 531, justificando que o ajuste seria mais compatível com a redistribuição proporcional da população brasileira.
A proposta, no entanto, enfrenta críticas de parlamentares e especialistas que apontam o impacto político, administrativo e financeiro do aumento no número de parlamentares, além do possível desgaste junto à opinião pública.
Com a aprovação na Câmara, caberá agora ao Senado Federal analisar a matéria. Caso também seja aprovada pelos senadores, a nova composição poderá valer já nas eleições gerais de 2026, redefinindo o mapa político do país a partir da legislatura de 2027.
