Devedores da Receita já podem quitar dívidas sem multas e juros
A partir desta terça-feira (2), os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar dívidas com desconto de 100% das multas e dos juros. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que confessem o débito com a Receita Federal. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Essa […]
Lula sanciona LDO de 2024 com meta de zerar déficit fiscal
O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as regras para a execução do orçamento anual. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). A LDO estabelece a meta de zerar o déficit fiscal, ou seja, não pode gastar mais do que […]
“Bets”: Lula sanciona regulamentação de apostas esportivas
Sancionada parcialmente a lei que regulamenta as bets, que são apostas esportivas de quota fixa – aquelas em que se sabe exatamente a taxa de retorno no momento da aposta. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do sábado. Ela tributa empresas e apostadores e define regras para a […]
Lula sanciona com vetos lei sobre uso dos agrotóxicos Copy
O presidente Lula sancionou com 14 vetos o projeto de lei dos Agrotóxicos. O governo afirma que os trechos vetados são inconstitucionais, além de colocarem em risco os direitos à saúde humana, à vida e ao meio ambiente. Um dos vetos de Lula impede que o Ministério da Agricultura e Pecuária seja o único responsável […]
Congresso promulga marco temporal sobre terras indígenas Copy
A lei que fixa o Marco Temporal das Terras Indígenas foi promulgada pelo Congresso Nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), e define que os povos indígenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988 — data em que a Constituição Federal […]
Caixa alerta para a disseminação de notícias falsas sobre as loterias
Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, a Caixa Econômica Federal alerta para a disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais. Uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados. Segundo a Caixa, as bolinhas são feitas de […]
Governo implementa a volta da regra de valorização do salário mínimo
A volta da regra de valorização do salário mínimo, com um crescimento real do poder de compra, após interrupção do modelo em 2019, garante o reajuste pela combinação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, no caso, de 2022. Foi o que explicou o professor de economia André […]
Na última reunião ministerial do ano, Lula elogia articulação e diz que negociação com Congresso continuará sendo foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, a última reunião ministerial de 2023. Durante o encontro, o presidente elogiou a articulação do governo e disse que a negociação com o Congresso continuará sendo foco no ano que vem. A fala inicial de Lula foi transmitida. Em seguida, a […]
Celular Seguro já tem mais de meio milhão de aparelhos registrados
Mais de 680 mil brasileiros já aderiram ao projeto Celular Seguro, iniciativa do governo federal. Lançado há uma semana, o programa tem pouco mais de meio milhão de aparelhos registrados pelo site ou aplicativo. Por meio do Celular Seguro, a pessoa consegue rapidamente bloquear o aparelho e aplicativos bancários em caso de roubo ou perda. Até a manhã desta […]
Otimismo: Boletim Focus projeta inflação de 4,46% em 2023
Analistas do mercado financeiro reduziram novamente a projeção de inflação para este ano e esperam taxa Selic ainda menor no fim do ano que vem. Os dados estão no Boletim Focus divulgado nesta terça-feira (26) pelo Banco Central. Esta é a última edição deste ano. A inflação deve fechar 2023 a 4,46%. Na semana passada, a […]